A polêmica do uso de animais em pesquisas

White mouse in labNo dia 4 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de animais em testes de laboratório para a produção de cosméticos.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado e a proposta veta o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes para o desenvolvimento de cosméticos humanos. A única exceção são novas substâncias que ainda não sejam de total conhecimento, aí os animais podem ser usados por um período de cinco anos.

Nessa última semana, nós tentamos contato com algumas instituições para conversar e colocar o assunto em pauta aqui no Minas Faz Ciência. O tema é tão delicado que, em diversas locais, há uma política para que se evite falar sobre o assunto ou para que os comunicados saiam apenas via assessoria de imprensa, em posições oficiais. Pesquisadores não se sentem à vontade para falar isoladamente, com medo de represálias. Entretanto, é importante entender o contexto antes de polarizar a discussão.

Após o incidente no Instituto Royal, de São Paulo (ocorrido em outubro de 2013, quando ativistas retiraram da instituição dezenas de beagles que eram usados em pesquisa), a Fiocruz em Minas Gerais publicou um texto com sua posição oficial sobre a experimentação animal, na qual declara:

“a ciência não pode prescindir do uso de animais em experimentação. (…) os medicamentos, vacinas e alternativas terapêuticas disponíveis hoje para uso humano dependeram de fases anteriores de experimentação em animais (…). As pesquisas científicas envolvendo animais são pautadas pelos princípios de bem-estar animal, adotando-se, dentre outros, os critérios de redução, utilizando-se o menor número possível de animais a cada experimento, e de substituição do uso de animais por outra estratégia sempre que tecnicamente viável”.

Há avanços na área. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)aprovou resolução normativa que dispõe sobre o processo de reconhecimento de métodos alternativos validados para substituição progressiva e segura de ensaios toxicológicos. A resolução permite, de forma efetiva, que o país adote métodos alternativos, independentemente do tipo de produto ou composto – ou seja, a mudança abrange agrotóxicos, cosméticos e medicamentos, por exemplo. A intenção é reduzir, substituir e refinar o uso de animais em atividades de pesquisa.

As Universidades e institutos têm suas Comissões de Ética, cuja finalidade é avaliar, sob o ponto de vista ético e legal, o uso dos animais nas atividades de pesquisa e ensino. As atividades são também regulamentadas por diversos outros dispositivos legais nacionais e internacionais.

Acreditamos que a informação é a maior aliada nesse processo. O uso de animais não deve ser indiscrinado, cruel e antiético, mas pautado nas necessidades legais para o desenvolvimento da ciência. Você tem dúvidas sobre este processo? Deixe nos comentários e buscaremos responder!

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Verônica Soares

Jornalista, Mestre em História, Política e Bens Culturais, com Doutorado em Comunicação Social sobre textualidades midiáticas da divulgação científica em ambientes digitais.

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