Lei das Empresas Juniores completa um ano; saiba o que mudou

Empresários juniores promovem encontros nacionais e estaduais para troca de experiências. Estas são imagens do Encontro Mineiro de Empresas Juniores 2016, que ocorreu em Juiz de Fora. Foto: EMEJ/Fejemg

A Lei nº 13.267/16, conhecida como Lei das Empresas Juniores (EJs), completa um ano neste mês de abril. Esta legislação disciplina a criação e a organização das associações de estudantes que decidem empreender dentro das instituições de ensino superior.

As novas regras mudam o reconhecimento das EJs pelas universidades, o relacionamento dos alunos com professores orientadores de projetos, além de regulamentar a atuação das EJs para melhor visibilidade no mercado empresarial.

A lei surgiu da necessidade de regularização das EJs, porque grande parte está dentro de universidades públicas. Essas empresas faturam e têm CNPJ dentro do meio público, por isso funcionavam num modelo sem legitimidade. As EJs eram questionadas por alunos, professores e até mesmo pelas universidades. A lei começou a tramitar em 2012 e o processo todo durou cerca de 4 anos. A legislação conseguiu ser aprovada em todas as Casas e Comissões pela qual passou, afirma Andrei Golfeto, presidente da gestão de 2017 da Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior).

Os envolvidos em uma EJ são geradores de conhecimento e ciência. Eles vivem o chamado Movimento Empresa Júnior (MEJ), que reflete uma cultura de compromisso, transformação e realização de projetos.  O movimento surgiu em 1967 na França e veio para o Brasil em 1988.

Lançamento do programa Contrate uma Empresa Júnior. Andrei Golfeto, Brasil Júnior. Brasília Foto: José Paulo Lacerda

A ideia é trabalhar numa empresa dentro do ambiente da universidade, criando produtos e serviços que realmente podem ser comercializados, para formar estudantes comprometidos com transformações sociais. O principal objetivo é o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, para alavancar nos estudantes a capacidade realizadora e intensificar a educação empreendedora.

O Brasil tem hoje 451 EJs, nas quais trabalham mais de 16 mil empresários juniores, e que estão associadas a 22 federações. Esta organização reflete bons resultados, levando em conta que metade dessas empresas apresenta alto crescimento.

A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG) conta com 65 empresas juniores presentes em 19 instituições de ensino superior situadas em 13 cidades diferentes. Os federados denominam o movimento mineiro de Maré Vermelha!

O que diz lei

  • A empresa júnior deve ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • A empresa júnior está vinculada a instituição de ensino superior e desenvolve atividades relacionadas ao campo de abrangência de pelo menos um curso de graduação. É necessário ter um estatuto ou um regimento interno, sendo vedada qualquer forma de ligação partidária;
  • Os estudantes associados à empresa júnior exercem trabalho voluntário;
  • As atividades desenvolvidas pela EJ deverão ser orientadas e supervisionadas por professores e profissionais especializados;
  • A empresa júnior poderá cobrar pela elaboração de produtos e pela prestação de serviços;
  • Cabe à empresa júnior: promover o recrutamento, realizar estudos e elaborar diagnósticos, promover o treinamento e capacitação, desenvolver projetos, pesquisas e estudos; promover e difundir o conhecimento por meio de intercâmbio com outras associações (no Brasil e no exterior); entre outros.

O que mudou em um ano de legislação

A legislação que entrou em vigor em 6 de abril de 2016 é inédita no mundo e tem pontos chave de mudança. Para que um EJ passe a ser reconhecida por sua universidade, é preciso que a instituição elabore uma resolução específica.

Em contrapartida, os empresários juniores fazem um plano acadêmico que precisa ser aprovado junto aos órgãos colegiados do curso. Esse procedimento profissionaliza o processo para iniciação de uma EJ e dá credibilidade perante instituições e sociedade civil.

A legitimação da EJ autoriza a universidade a ceder espaço físico à organização, além de reconhecer carga horária dedicada pelo professor orientador. A empresa júnior pode ser considerada um projeto de extensão ou contabilizar horas de estágio para os participantes.

Muita coisa mudou em um ano, porque trouxe legitimidade e reconhecimento para EJs. Existiam 310 e agora são 451. Esses números são de empresas que a Brasil Júnior audita e fiscaliza. A empresa que não está em conformidade com a lei, não é considerada. Hoje,  no Brasil, existem mais de mil empresas juniores e metade não é regularizada. Fazemos esforços para regularizar porque pequenos negócios são impactados e mais jovens são preparados, explica Golfeto.

#Contrate uma EJ

Empresários juniores de todo o Brasil estão engajados durante todo o mês de abril na campanha #contrateumaEJ para disseminar o conceito da formação por meio do empreendedorismo, que faz parte da cultura Movimento Empresa Júnior.

Em um ano de lei, a atração de novos clientes também foi importante. Tivemos um ganho de 110% na quantidade de projetos executados pelas empresas juniores. Chegamos ao faturamento de 11 milhões, 65% a mais do que em 2015. Esse dinheiro foi investido nessa formação empreendedora, completa Golfeto.

A ideia da campanha é explicar que por serem organizações sem fins-lucrativos, as EJs oferecem serviços de qualidade a um baixo custo, tornando as consultorias acessíveis para micro e pequenas empresas.  Além disso, os projetos seguem as principais tendências de mercado de cada área, porque são fomentados pela ciência, tecnologia e inovação da universidade.

Há produtos e serviços nas áreas de Engenharia e Arquitetura, Gestão Empresarial, Inovação, Gestão de Processos, Desenvolvimento Web, Consultoria Ambiental, Consultoria em Alimentos, Gestão Financeira, Pesquisas, Consultoria Jurídica, Gestão da Comunicação, Agronegócio, Consultoria Internacional, Gestão de Pessoas, Consultoria Química e Farmacêutica, Organização de Eventos, entre outros.

(Com informações da Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior e Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais – FEJEMG)

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Luana Cruz

Doutoranda e mestre em Estudos de Linguagens pelo Cefet-MG. Jornalista graduada pela PUC Minas. É professora em cursos de graduação e pós-graduação na Newton Paiva, PUC Minas, UniBH e ESP-MG. Escreve para os sites Minas Faz Ciência e gerencia conteúdo nas redes sociais, além de colaborar com a revista Minas Faz Ciência.

2 comentários em “Lei das Empresas Juniores completa um ano; saiba o que mudou

  • 24 de abril de 2017 em 20:17
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    oi gente
    gostei muito desse site, parabéns pelo trabalho. 😉

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    • 26 de abril de 2017 em 10:30
      Permalink

      Felipe, obrigada pela mensagem! Esse retorno é muito importante para o projeto! 😉 Grande abraço!

      Resposta

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