Água: um bem social e finito

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A crise hídrica brasileira já vinha se anunciando há algum tempo. Porém, mergulhada em controvérsias político-científicas, a cobertura midiática em torno do tema pouco contribuiu para esclarecer aos cidadãos a real dimensão desse problema.

Diante desse cenário, a partir do Simpósio “Recursos Hídricos na Região Sudeste: Segurança Hídrica, Riscos, Impactos e Soluções”, promovido pela Academia Brasileira de Ciências no Instituto de Botânica de São Paulo, no final de 2014, foi elaborada a Carta de São Paulo, documento que reúne análises e recomendações para enfrentar a crise hídrica atual, buscando levantar informações importantes para que o país se prepare para os desafios vindouros.

Nesse sentido, mais que ser um alerta, a carta se propõe também a trazer diretrizes para os tomadores de decisão, em especial os governantes, para que possam agir visando solucionar o problema.

Em suas primeiras linhas, o texto busca dissipar as controvérsias em torno do tema, afirmando a existência de uma real ameaça à segurança hídrica na região Sudeste. Mudanças climáticas (não pontuais, mas contínuas) somadas à demanda atual e projetada indicam que os sistemas produtores de água da região não irão dar conta de garantir o abastecimento público.

“Em médio e longo prazo esta situação se complica ainda mais, uma vez que as demandas tendem ainda a crescer. É evidente a necessidade de obras para aumentar a capacidade de reservação e distribuição dos sistemas, obras estas que levarão um tempo considerável para serem concluídas.”

Assim, os signatários da carta recomendam às autoridades municipais, estaduais e federais as seguintes ações (que podem ser vistas em detalhe clicando-se aqui):

  1. Implementação de uma governança da água, o que implica em modificações imediatas no sistema de gestão de recursos hídricos no país;
  2. Implementação de planos de contingência, que deem conta de lidar eventos extremos, bem como com falhas no sistema, gerando medidas e ações emergenciais equitativas;
  3. Reduzir drasticamente o consumo de água em 2015, a partir da adoção de medidas que controlem o uso da água, premiando quem reduz e punindo quem aumenta o consumo, bem como incentivando o desenvolvimento de tecnologias que propiciem o uso racional do recurso;
  4. Investir em medidas de longo prazo como a implementação de novas fontes de suprimento hídrico, o aumento da capacidade de armazenamento de água bruta, o controle de perdas nos sistemas de abastecimento, a promoção do uso racional e ações de controle operacional sobre a demanda, entre outras;
  5. Implantar projetos de saneamento básico e tratamento de esgotos em nível nacional, estadual e municipal;
  6. Promover o monitoramento da quantidade e qualidade da água, a partir de sistemas de informação públicos, que deem visibilidade e transparência aos dados obtidos;
  7. Proteger, conservar e recuperar a biodiversidade, dando prioridade ao tratamento e recuperação de áreas e águas poluídas, aumentando a oferta de serviços e mantendo a sustentabilidade de rios, lagos, represas e áreas alagadas.
  8. Reconhecer publicamente a crise hídrica, promovendo assim a conscientização social.
  9. Promover ações de divulgação, que abarquem toda a sociedade e levem informações de qualidade sobre o tema, ajudando a promover, dentre outras coisas, uma mudança de cultura em relação à utilização do recurso;
  10. Capacitar gestores para atuar de forma sistêmica e interdisciplinar, podendo, assim, por em prática os preceitos da governança hídrica.
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