Há 30 anos, no dia 22 de fevereiro de 1989, foi fundado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama. O órgão é responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, e atua no desenvolvimento sustentável do Brasil. Com a fundação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2007, o foco do trabalho do Ibama é principalmente dedicado à proposição de normas, ao monitoramento e à fiscalização de unidades de conservação. Hoje, o ICMBio atua mais diretamente com pesquisa, instituição e promoção de medidas associadas à Biologia da Conservação.

“Mas historicamente, no Brasil, o órgão federal que instituiu as políticas de proteção à biodiversidade dentro de unidades de conservação, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), foi o Ibama”, diz Henrique Paprocki, biólogo e professor da PUC Minas. Antes de virar uma atribuição do ICMBio, a expansão da rede de unidades de conservação no Brasil foi promovida pelo Ibama.

Os planos de conservação e manejo de espécies e a criação de unidades de conservação são importantes instrumentos para a preservação da fauna e da flora nacionais. Confira, no Ondas da Ciência!

Unidades de conservação

No Brasil, áreas naturais e espécies são protegidas por meio da criação de unidades de conservação (UC). Esses espaços têm o objetivo de proteger a representatividade de amostras de diferentes populações, habitats e ecossistemas. As UCs são regulamentadas pelo SNUC, criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos.

“O primeiro estágio são esses levantamentos que vão subsidiar a criação do parque. Depois, a legislação exige o plano de manejo que vai se estabelecer nas áreas que podem ser visitadas: por exemplo, determinar o número de visitantes permitido e os locais onde pode ser construída alguma infraestrutura. E os pesquisadores participam muito ativamente na criação desses planos”, afirma Paprocki. A produção e o acúmulo de estudos sobre a biodiversidade local subsidiam revisões posteriores nos planos de manejo.

As UCs dividem-se em dois grupos, segundo informações do Ministério do Meio Ambiente:

Unidades de Proteção Integral

Nessas áreas, permite-se apenas o uso indireto dos recursos naturais, que não envolve consumo, coleta ou danos. Exemplos de atividades geralmente permitidas são: recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental.

Categorias de proteção integral: estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural e refúgio de vida silvestre.

Unidades de Uso Sustentável

São áreas que visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas com a proteção da perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos.

Categorias de uso sustentável: área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável, reserva extrativista, área de proteção ambiental (APA) e reserva particular do patrimônio natural (RPPN).

Parques de papel

“As decisões nem sempre são ambientais. Elas são influenciadas pela economia, pela política, pela parte social do quanto isso vai afetar positiva ou negativamente as comunidades”, explica Henrique Paprocki, sobre o processo de determinação de unidades de conservação. Muitas vezes, a criação de uma UC produz conflitos sociais. “Para que uma área seja uma unidade de proteção integral, onde ninguém vive dentro, pessoas são retiradas das suas fazendas, das suas casas. Então esse processo nem sempre é suave, nem sempre é amigável em todos os sentidos”, reflete.

A partir do estudo inicial de diversidade, são feitas análises em diversas instâncias até a instituição de uma unidade de conservação. “Muitas vezes esses parques foram estabelecidos no papel, mas ainda não têm uma infraestrutura local de proteção”, conta o pesquisador. São chamados de “parques de papel”, mais comuns em porções remotas do País. É comum que, na Amazônia, grandes áreas delimitadas como UCs contem com baixo número de técnicos e analistas ambientais e com estrutura administrativa insuficiente.

Espécies bandeira e estudo da biodiversidade

“Às vezes uma unidade de conservação é focada na proteção de uma espécie bandeira, mas isso acaba refletindo na conservação de toda a biodiversidade daquele local”, afirma Paprocki. Mico-leão-de-cara-dourada, onça-pintada e tamanduá-bandeira são exemplos de animais carismáticos, que ganham a atenção e a afeição do público. São chamados de bandeiras e de espécies guarda-chuva: protegê-los implica na proteção de outras espécies. “É muito difícil convencer o público não especializado em biodiversidade de que conservar uma espécie de barata é importante, por exemplo. Usamos esse artifício, damos atenção às espécies bandeira, para conservar toda a diversidade”, diz o professor.

A criação de uma unidade de conservação possibilita e amplia o trabalho com o reconhecimento da diversidade local. “Taxonomistas trabalham aos poucos essa diversidade: dão nomes, ilustram e trazem para a ciência as espécies locais, para que essas unidades tenham um valor agregado. É a forma de saber quantas e quais espécies vivem lá, de tornar essas espécies, muitas vezes desconhecidas por alguns grupos, conhecidas para a ciência”, explica Paprocki. O professor, curador da coleção de Invertebrados do Museu de Ciências Naturais da PUC Minas, lembra que grande parte da diversidade de artrópodes ainda é desconhecida. A diversidade mais descrita é a de mamíferos.

“O Brasil é um país muito diverso, mas atrasado com relação à descrição da própria diversidade. Ainda temos muita coisa desconhecida, e dar esses nomes, fazer essas definições, é muito importante”, afirma o pesquisador. Além de conhecimento, a descrição da diversidade nacional produz ganhos econômicos, associados às indústrias de medicamentos, gastronômica e têxtil, entre outras. “Um bom manejo pode gerar uma economia em torno da diversidade”, completa.