No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pais não podem tirar os filhos da escola para ensiná-los em casa. Prática comum em países como os Estados Unidos, a educação domiciliar ou “homeschooling” não é proibida pela Constituição Brasileira, mas também não existem leis que a regulamentam.
Entretanto, desde 2012, tramitam no Congresso projetos de Leis que visam a liberação da prática. Em 2015, o assunto chegou ao STF em decorrência de um recurso apresentado por uma estudante do Rio Grande do Sul que gostaria de ser educada pelos pais na sua própria casa, mas teve o pedido negado pela Justiça do Estado.
Durante o julgamento do Supremo, sete dos onze ministros votaram contra a educação domiciliar: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Segundo eles, a prática poderá se tornar válida caso seja aprovada uma lei que permita medir o aprendizado e a socialização da criança que é educada em casa.
Segundo Simone Medeiros de Carvalho, professora da Faculdade de Educação da UEMG e Doutora em Educação pela UFMG, o Supremo não agiu de modo definitivo em relação à essa prática educacional. “Entendo que o Supremo agiu em dubiedade em relação à educação domiciliar. Ele decidiu que a educação domiciliar precisa ser regulamentada. Esperamos agora que o Congresso Nacional entenda que esse modelo deve ser aliado a uma proposta de escolarização”, comenta.
A educadora também reflete os problemas que a educação domiciliar pode gerar.
“No Brasil, a academia não vê com bons olhos essa prática, pois a escolarização faz parte da socialização do individuo. Muitas vezes a escola é o único espaço de socialização institucionalizada que a criança vai ter. Nos Estados Unidos, esse modelo é mais comum, porém há outros programas e instituições que garantem a socialização. Acredito que a escolarização faz parte do processo civilizatório, pois é no contato com o diferente que uma criança vai aprender sobre a vida em sociedade“, avalia Simone.
Modelo crescente
O número de praticantes da educação domiciliar cresceu 136% entre os anos de 2014 e 2016. A educação domiciliar é, entretanto, um modelo controverso do ponto de vista jurídico.
A prática é comumente adotada de forma secreta pelas famílias, pois a legislação prevê como crime de abandono intelectual. Os pais que não matriculam os filhos na escola podem levar de 15 a 30 dias de detenção.
Atualmente, existem no Brasil 7,5 mil famílias que educam os filhos em casa, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O órgão também afirma que existem pelo menos 18 famílias com problemas na Justiça por educarem seus filhos em casa.
De acordo com Simone Carvalho, há dois fatores que explicam esse número no país. “Isso acontece primeiro por uma discordância em relação às propostas da escola. A família entra em desacordo com aquele conteúdo que é proposto pela escola. Há um desajuste nessa ideia de escolarização. Outro aspecto refere-se às questões particulares: como questões religiosas, e étnicas. A escola, muitas vezes, não consegue acolher essa diversidade no seu interior. Por isso ela acaba afugentando esses alunos”, finaliza.
