Até o fim de 2017, cerca de 15 mil páginas de documentos referentes ao período.
O acervo tem o objetivo de tornar disponível fontes históricas de natureza diversa, abrigadas na instituição, acerca da violência cometida pelo Estado durante a ditadura civil-militar que vigorou de 1964 a 1985, no Brasil.
A primeira fase de implantação do site Brasil Doc. irá franquear o acesso público a 4.100 páginas de documentos, com corte temporal entre os anos de 1961 e 1988 e ênfase no período da ditadura militar.
Parte dessa documentação é inédita, e foi gerada pelos serviços de informação e repressão das Forças Armadas: Centro de Informações da Marinha (CENIMAR); Centro de Informações do Exército (CIE); Centro de Informações da Aeronáutica (CISA); Serviço Nacional de Informações (SNI); Centros de Operação e Defesa Interna (CODI). Destacamentos de Operação Interna (DOI).
Outra parte da documentação foi obtida por pesquisadores da UFMG em arquivos no exterior – em especial no Arquivo de Segurança Nacional (Paraguai).
Uma terceira parte desses conjuntos documentais foi produzida por indivíduos, grupos, associações e partidos que atuaram nas diferentes formas de resistência à ditadura militar brasileira.
“Tivemos acesso a pouco mais de duas mil páginas de documentos oriundos desses centros militares de informações. São microfilmagens dos documentos originais, realizadas no início dos anos 1970. Sabemos e temos como provar que esses microfilmes totalizaram mais de 1,2 milhão de páginas. E há indícios de que o restante desse material esteja em algum lugar” – Wilkie Buzatti, pesquisador do Projeto República e coordenador do trabalho
Segundo Buzatti, a expectativa do grupo é, com a divulgação dessa parte do material, despertar, na população e no poder público, o interesse pela localização do restante da documentação.
Organização
Os arquivos disponíveis estão organizados em seis grupos.
- Golpe militar de 1964: panfletos, atas, informes, peças de propaganda, programas, declarações e manifestos relativos ao Exército e a duas organizações que conspiraram para a derrubada do governo do presidente João Goulart: o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), criado em maio de 1959 e vinculado à Agência Central de Informações (CIA) americana, e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), criado em agosto de 1961.
- Órgãos de informação e repressão da ditadura: documentos confidenciais, sigilosos e ultrassecretos sobre órgãos integrantes do sistema de coleta e análise de informações e de execução da repressão no Brasil, como o Cenimar, o CIE, o Cisa, o SNI, os Codi, os DOI, entre outros. Nesse grupo, há, por exemplo, códigos para cifragem e decifragem das comunicações de rádio realizadas em operações militares, o que possibilita saber o que exatamente era comandado em determinadas ações.
- Informantes, infiltrados, agentes e centros de repressão: informes sobre atribuições de centros clandestinos, relatórios e registros de informantes e de investigações da Marinha que envolviam oficiais.
- Censura: relatórios de análise a respeito de suspeita de “atividades subversivas” em produções artísticas e intelectuais.
- Ditadura militar e populações indígenas: documento produzido pelo próprio Estado brasileiro (e que ficou desaparecido por 44 anos) sobre os crimes cometidos pela ditadura contra as populações indígenas.
- Organizações e movimentos de resistência: documentos relativos ao movimento estudantil, à esquerda armada, à oposição legal, à Igreja, à imprensa e às organizações políticas de oposição.
O banco de dados está disponível para consulta pública em www.ufmg.br/brasildoc.
Com informações de Ewerton Martins Ribeiro, no Boletim 1939 da UFMG.