Mecanismo que usa dívida com a Receita para custear estudo universitário fica para semana que vem
A ideia era de que a Medida Provisória 559/12 fosse votada ainda nesta semana, mas como não houve consenso no Congresso Nacional ficou para a semana que vem a decisão que pode ser a solução para quem sonha com uma vaga na universidade, mas ainda não pode pagar por isso.
Segundo várias fontes consultadas, esta MP prevê a conversão de 90% dos 17 bilhões de reais equivalente às dívidas com a Receita Federal de cerca de 500 universidades brasileiras para bolsas de estudos – parciais e integrais – nas próprias instituições. As bolsas serão destinadas a estudantes carentes, nos moldes do ProUni, ao longo de14 anos.
Os outros 10% do passivo tributário continuarão sendo devidos em espécie, mas as universidades terão um tempo de carência para pagar.
♦ Medida Provisória (MP) é uma espécie de projeto de lei que é adotado pelo presidente da república em circunstâncias emergenciais. Como ela não seguiu o processo legislativo formal tem data de validade e antes de entrar em vigor precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Todas as universidades – públicas, filantrópicas, comunitárias e particulares – com dívidas tributárias federais poderão fazer uso do mecanismo, incluído pelo governo no texto final da MP 559, que trata da federalização da Companhia Energética de Goiás (Celg).
As universidades interessadas em se inscrever no ProUni precisarão de uma certidão negativa de débito. Como o prazo para inscrição das universidades no Prouni já está acabando, o governo tem pressa na votação. O relator da medida é o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que também é professor universitário.
Ainda de acordo com notícias publicadas pela imprensa, com a renegociação de suas dívidas as universidades poderão tanto aumentar o número de bolsistas do Prouni quanto usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A reivindicação teria surgido por demanda das universidades comunitárias.
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