“Minas é uma montanha, montanhas, o espaço erguido, a constante emergência, a verticalidade esconsa, o esforço estático; a suspensa região – que se escala. Atrás de muralhas, através de desfiladeiros – passa um passa dois, passa quatro, passa três… – por caminhos retorcidos, ela começa, como um desafio de serenidade …

 As curvas de Minas guardam a beleza das paisagens e a riqueza do minério. Dois tesouros que dividem espaços e provocam debates: é possível existir equilíbrio entre o ecoturismo nas montanhas e a mineração? Pesquisadores da Fundação Movimento Direito e Cidadania (Escola Superior Dom Helder Câmara) foram buscar respostas tentando entender impactos sociais, ambientais e as responsabilidades civis na convivência entre duas atividades econômicas de naturezas tão distintas.

O trabalho, fomentando pela FAPEMIG, fez parte dos debates do Grupo de Pesquisa Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Brasil e no Direito Comparado. A ideia é compreender como cidades da Região Central de Minas Gerais, que têm intensa extração de minério, poderão sobreviver quando as grandes empresas encerrarem a atividade.

“A mineração acaba. Por mais que uma cidade tenha movimento financeiro agora – quando ainda há atividade mineradora – eventualmente as pessoas envolvidas com a mineração vão embora e a cidade vai ficar sem esse fluxo”, explica a advogada Marina de Sá Souza Oliveira, que foi bolsista de iniciação científica no projeto de pesquisa.

Serro é uma das cidades visitadas pelos pesquisadores. Foto: Marina Oliveira/Arquivo pessoal

Segundo ela, o estudo queria entender se esses municípios conseguiriam sobreviver de ecoturismo ou se a mineração prejudicaria a paisagem e os bens históricos da cidade, tornando a visitação turística inviável. Marina de Sá explica que os efeitos não se restringem somente ao ambiente natural, mas também ao patrimônio histórico dessas localidades, muitas vezes impactados pela circulação de veículos pesados com minério.

Pontos de vista

Os pesquisadores pesquisaram Conceição do Mato Dentro, Santana do Riacho, Catas Altas e Serro. Viajaram para duas dessas cidades para entrevistar moradores, empresários, comerciantes e autoridades locais como prefeitos, defensores públicos e promotores. “Queríamos entender como as cidades se constituíam. Alguns moradores disseram que a mineração era legal, mas tinham medo de como ficaria a cidade com a mineradora fosse embora” conta  Marina de Sá.

Em Conceição do Mato Dentro, os pesquisadores quase não conseguiram se hospedar porque as principais pousadas da cidade estavam cheias de funcionários de uma mineradora. “Mas, e futuramente, vai estar cheio assim?”, se perguntava a pesquisadora.

O advogado Lucas Magalhães de Oliveira Carvalho também foi bolsista do projeto de pesquisa e explica as opiniões distintas que apareceram durante as entrevistas. “Alguns promotores falaram de problemas de licenciamento ambiental e irregularidades. Comerciantes disseram gostar da mineração, assim como os donos de hotéis. Estes relataram que durante dois meses não tinham como receber mais ninguém porque os trabalhadores da mineração ocupavam todos os quartos. A população afirma que o estilo de vida pacato foi embora, dando lugar ao barulho, lixo e agitação. Para esses moradores, a cidade perdeu a característica de histórica e virou uma cidade comercial”.

Segundo o pesquisador, quando se aborda o tema mineração, haverá sempre divergências. “Vimos críticas e percebemos também os pontos positivos. Ouvimos de comerciantes, por exemplo, que a mineração aumentou a renda da cidade. Não se pode ter a visão míope de que a mineração apenas destrói”.

Responsabilidade civil

A linha de pesquisa do trabalho é Responsabilidade Civil, pensando nas obrigações que surgem quando se causa um dano a outrem. “Tentamos entender se era possível responsabilizar as mineradoras por danos causados às cidades”, afirma Marina de Sá.

De acordo com a advogada, não existe jurisprudência ou ação judicial que faça a solicitação de reparo de danos nas cidades. “Vimos que não existe um processo no qual uma mineradora foi condenada por atrapalhar o ecoturismo” explica. A pesquisa, conforme Marina de Sá, ficou como um legado que poderá ser usado em alguma futura ação.

O papel do Direito

Para Marina de Sá, o Direito – como ciência – precisa pensar em proteção e preservação dos ambientes naturais, tanto quanto as áreas com construções humanas. O ecoturismo é protegido pelas leis porque está prevista na Constituição a manutenção da natureza para as gerações futuras.

Equipe de pesquisadores. Foto: Marina Oliveira/Arquivo pessoal

“O direito tem que se preocupar com isso. Não pode ser limitar a regulamentar o comportamento de mineradoras. Tem que compreender como isso funciona e impacta a sociedade em geral, pois é preciso haver equilíbrio entre exploração – que gera poder econômico – e preservação do bem de uso coletivo”, explica a advogada.

“A relação entre ecoturismo e mineração está longe de ser harmônica. As atividades não conseguem manter um objetivo comum. O Direito é sempre uma ciência posterior, pois identifica e regula. A gente acha que o direito conseguiu regular esses problemas. Na verdade, tem conseguido regular as questões de licenciamento ambiental, mas não tem considerado o aspecto cultural e os reflexos na população. O desafio para o Direito é enxergar a situação e regular melhor”, conclui Lucas Magalhães.

… Aguarda-nos amparada, dada em neblinas, coroada de frimas, aspada de epítetos: Alterosas, Estado montanhês, Estado Mediterrâneo, Centro, Chave da Abóbada, Suíça brasileira, Coração do Brasil, Capitania do Ouro, a Heróica Província, Formosa Província” (João Guimarães Rosa)