Liberdade, escola e igualdade

No século XIX, as escolas de instrução elementar de Minas Gerais destacavam-se por um perfil que as diferenciava das demais províncias brasileiras: a região revelava-se a única onde havia predomínio de afrodescendentes nos ambientes escolares, a ponto de, muitas vezes, eles se caracterizarem como maioria nas salas de aula – situação que refletia, na verdade, o próprio perfil demográfico do Estado, que contava com população de negros livres e escravos muito superior à de brancos.

Naquela época, o acesso às escolas não era permitido aos escravos. Sendo assim, para os libertos, ter acesso à educação, ainda que apenas na formação básica, significava a garantia de muito mais do que a capacidade de ler e escrever. Tratava-se, afinal, da possibilidade de serem, ou não, reconhecidos como sujeitos livres.

A escola lhes servia de importante estratégia de afirmação social. Tal conclusão surge a partir de um novo ponto de vista sobre a história da educação em Minas Gerais, que, ao perceber o negro fora de sua condição de escravo, entende que sua subjetividade era reconstruída por meio de experiências resultantes dos processos de educação formal.

Tradicionalmente, a historiografia considera a escravidão como marca permanente na população negra. Estudos desenvolvidos por Marcus Vinícius Fonseca, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), contudo, apontam que a educação revelou-se importante instrumento de ressignificação da condição dos negros. Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), o pesquisador explica que sua investigação também buscou identificar o sentido da escolarização para a população afrodescendente. Ou seja: mais do que ensino, o que buscavam os pais ao inserir seus filhos nas escolas?

Sendo a hipótese inicial a de que tais instituições serviam de instrumento de afirmação social – e de uma de suas principais funções seria demarcar o distanciamento entre negros livres e escravos –, os indivíduos de condição livre procuravam afirmar sua liberdade por meio da relação com as escolas. Famílias negras punham os filhos no ambiente escolar para afirmar seu status de liberdade. Desse modo, estabeleciam relações com um espaço social legalmente interditado aos trabalhadores escravizados. “Isso era uma forma de os negros livres demonstrarem que não eram escravos e possuíam códigos de conduta típicos das pessoas livres”, explica o pesquisador.

Para chegar a essas conclusões, Fonseca consultou e analisou documentação censitária que, na década de 1830, promoveu tentativas de contagem da população de Minas Gerais. Os documentos, que se encontram no Arquivo Público Mineiro, estão organizados como listas nominativas de habitantes e apresentam várias informações sobre a população mineira, o que o inclui o registro daqueles que se encontravam em processo de escolarização. 

A partir das listas, identificaram-se crianças que frequentavam as escolas em anos distintos – ou seja, que teriam permanecido em processo de formação. A partir dessa comparação, foi possível verificar os efeitos da escolarização na trajetória dos estudantes e de seus grupos familiares. “Ao comparar documentos que estavam separados por sete anos – entre os períodos escolar e pós-escolar –, pude analisar o nível de interferência da escola na constituição dos indivíduos que ingressavam na fase adulta da vida”, destaca Fonseca.

Mudando de raça

Dado curioso observado na pesquisa diz respeito à influência da escolarização no processo de classificação racial dos negros: a inserção na escola podia promover a mudança da condição do indíviduo “crioulo”, ou “preto”, para “pardo” – ou, até mesmo, para “branco”. Tal fato confirma o que vem sendo demonstrado pela historiografia brasileira: no século XIX, a classificação racial indicava um lugar social.

O impacto dessas constatações pode ser contextualizado pela atual situação da educação dos negros no Brasil. Segundo o professor, fica evidente que o predomínio absoluto dos afrodescendentes nas escolas de instrução elementar existentes na região central de Minas Gerais, desde o século XIX, derruba a ideia de que eles não frequentavam instituições de ensino antes do século XX.

A pesquisa é uma importante contribuição ao processo de reposicionamento dos negros como sujeitos da história, ao demonstrar que este grupo operou a partir de estratégias sociais tão complexas como a dos demais. Os indivíduos livres, que formavam grupos frequentemente confundidos com os pares escravizados, foram os que mais rapidamente compreenderam o valor social da experiência escolar e a utilizaram como mecanismo de afirmação sociorracial.

Também merece destaque o fato de que as escolas com predomínio de alunos negros tinham forte componente civilizatório, cujo objetivo era disciplinar a população. Civilizar significava, sobretudo, combater as influências africanas que se faziam presentes em Minas Gerais. “Pode-se dizer que o papel da escola era “embranquecer” a população, tentando desfazer as influências africanas. Dessa forma, constatamos que uma atitude negativa em relação à cultura de origem africana é algo que se faz presente no próprio processo de gestação da educação enquanto prática social”, pondera o pesquisador.

Tal fato aponta para a importância da lei 10.639, aprovada em 2003, que determina que os negros sejam incorporados de forma positiva no currículo e nos processos educacionais desenvolvidos pelas escolas brasileiras. Marcus Vinícius Fonseca destaca que, ainda nos dias de hoje, “estamos lutando contra uma tradição de caráter discriminatório, que se estabeleceu logo após a independência do Brasil e se impôs à educação brasileira”. A abordagem desenvolvida a partir da História da Educação sinaliza que a lei 10.639/2003 não está apenas tende a modificar ritos pedagógicos, mas, principalmente, a transformar a própria identidade dos princípios educacionais como prática social e como parte de um projeto de nação gestado nos últimos dois séculos.

Texto originalmente publicado na edição nº 58 da Minas Faz Ciência.

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Verônica Soares

Jornalista de ciências, professora de comunicação, pesquisadora da divulgação científica.

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